APELO PÚBLICO

Aos candidatos às eleições autárquicas

Outubro 2009

CONCELHOS SOLIDÁRIOS E INCLUSIVOS

COMPROMISSOS COM POLÍTICAS SOCIAIS ACTIVAS

A NÍVEL MUNICIPAL

Porque as eleições autárquicas devem servir o debate público sobre as políticas locais;

Porque as dificuldades económicas e sociais a nível local permanecem e tendem em alguns domínios, como no desemprego, a agravarem-se;

Porque a inovação social ganha consistência sobretudo a partir de processos experimentais locais;

Porque, apesar das dificuldades associadas ao difícil período de transição que globalmente estamos a atravessar, importa introduzir nos programas políticos de intervenção municipal estratégias de modernização social;

Porque os compromissos precisos nesta matéria contrariam preventivamente os discursos de circunstância relacionados com o social e revelam uma clara opção pela prioridade do desenvolvimento social em detrimento das políticas autárquicas baseadas principalmente nas obras e nos equipamentos;

Porque as políticas locais operacionalizam-se com medidas concretas:

Assumem-se, global ou especificamente porque adaptados às realidades locais,  os compromissos no sentido de:

1. Que as prioridades das políticas municipais centrar-se-ão no desenvolvimento social com destaque para as acções de promoção da justiça e da solidariedade social relacionadas com a situação actual de crise e de dificuldades económicas e sociais;
2. Que a promoção do empreendedorismo social constituirá uma actuação central nas políticas activas de emprego e de dinamização da economia local. A par de outras acções visando a captação de investimentos para o concelho serão incentivadas diversas formas de apoio à criação de modalidades colectivas e individuais de prestação de trabalho dando origem a novas estruturas da economia social e a dispositivos de incubação e cooperação orientados pelos critérios do desenvolvimento sustentável;
3. Uma quota entre 10 e 20% dos contratos de prestação de serviços a serem celebrados pelas autarquias do concelho será reservada a entidades e empresas da economia social ou a muito pequenas empresas resultantes de processos de apoio a desempregados na criação do auto-emprego;
4. Um reforço extraordinário de entre 20% a 30% do orçamento municipal na área social que crie condições de investimento e de apoio à actuação sustentada das organizações da sociedade civil locais em novas acções e programas em áreas fundamentais como:

• prevenção dos comportamentos desviantes nos jovens e apoio a percursos sociais;
• qualificação do 3º sector e acções de melhoria do desempenho das misericórdias, cooperativas, associações mutualistas e outras organizações da economia solidária;
• integração de imigrantes e refugiados facilitando a sua inclusão a nível local;
• promoção de comunidades de agricultores e da distribuição de produtos hortícolas frescos e ecológicos através de cabazes; incentivo ás quintas sociais de produtos biológicos;
• incentivo ao voluntariado e à criação de redes de vizinhança visando o apoio local às populações;
• promoção das condições de diálogo e interacção entre empresas e associações locais que facilitem formas concretas de Emprego Apoiado para os sectores mais fragilizados e socialmente vulneráveis das populações locais, com destaque para as pessoas com deficiência;
• apoio ao auto – emprego e à criação de empresas com recurso a redes locais de apoio, ao microcrédito e à instalação de incubadoras sociais;
• incentivo à participação e envolvimento das pessoas e das organizações locais na mudança dos territórios através de processos organizados de intervenção comunitária;
• estímulo ao encontro e interacção entre as empresas do tecido empresarial local para acções de RSO – Responsabilidade Social das Organizações;
• apoio a acções locais de promoção da auto-determinação e empowerment de mães adolescentes;
• contratualização local de redes de suporte para apoiar a reinserção profissional de desempregados de forma integrada e sustentada sobretudo pela trabalho em torno das competências específicas das pessoas desempregadas e pelo apoio continuado ao projecto pessoal de reinserção;
• organização da acção municipal das equipas de intervenção pelos critérios da Atendimento Integrado que facilitam a relação do(a) utilizador (a) com os serviços;
• estruturação de apoios e implementação de metodologias de cooperação interinstitucionais no combate à Violência Doméstica, adoptando os princípios das Redes Interinstitucionais de Cooperação.

No plano da actuação planeada e integrada com outros municípios e parceiros estabelece-se o compromisso da elaboração de planos específicos para o âmbito local – plano local de emprego; plano municipal de emergência social e plano local de desenvolvimento do empreendedorismo inclusivo – e a adesão à Comunidade de Prática aberta a todas autarquias locais “Autarquias inclusivas,  promover o empreendedorismo social”.

COESÃO SOCIAL     INOVAÇÃO SOCIAL

PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL