APELO PÚBLICO
Aos candidatos às eleições autárquicas
Outubro 2009
CONCELHOS SOLIDÁRIOS E INCLUSIVOS
COMPROMISSOS COM POLÍTICAS SOCIAIS ACTIVAS
A NÍVEL MUNICIPAL
Porque as eleições autárquicas devem servir o debate público sobre as políticas locais;
Porque as dificuldades económicas e sociais a nível local permanecem e tendem em alguns domínios, como no desemprego, a agravarem-se;
Porque a inovação social ganha consistência sobretudo a partir de processos experimentais locais;
Porque, apesar das dificuldades associadas ao difícil período de transição que globalmente estamos a atravessar, importa introduzir nos programas políticos de intervenção municipal estratégias de modernização social;
Porque os compromissos precisos nesta matéria contrariam preventivamente os discursos de circunstância relacionados com o social e revelam uma clara opção pela prioridade do desenvolvimento social em detrimento das políticas autárquicas baseadas principalmente nas obras e nos equipamentos;
Porque as políticas locais operacionalizam-se com medidas concretas:
Assumem-se, global ou especificamente porque adaptados às realidades locais, os compromissos no sentido de:
- Que as prioridades das políticas municipais centrar-se-ão no desenvolvimento social com destaque para as acções de promoção da justiça e da solidariedade social relacionadas com a situação actual de crise e de dificuldades económicas e sociais;
- Que a promoção do empreendedorismo social constituirá uma actuação central nas políticas activas de emprego e de dinamização da economia local. A par de outras acções visando a captação de investimentos para o concelho serão incentivadas diversas formas de apoio à criação de modalidades colectivas e individuais de prestação de trabalho dando origem a novas estruturas da economia social e a dispositivos de incubação e cooperação orientados pelos critérios do desenvolvimento sustentável;
- Uma quota entre 10 e 20% dos contratos de prestação de serviços a serem celebrados pelas autarquias do concelho será reservada a entidades e empresas da economia social ou a muito pequenas empresas resultantes de processos de apoio a desempregados na criação do auto-emprego;
- Um reforço extraordinário de entre 20% a 30% do orçamento municipal na área social que crie condições de investimento e de apoio à actuação sustentada das organizações da sociedade civil locais em novas acções e programas em áreas fundamentais como:
- prevenção dos comportamentos desviantes nos jovens e apoio a percursos sociais;
- qualificação do 3º sector e acções de melhoria do desempenho das misericórdias, cooperativas, associações mutualistas e outras organizações da economia solidária;
- integração de imigrantes e refugiados facilitando a sua inclusão a nível local;
- promoção de comunidades de agricultores e da distribuição de produtos hortícolas frescos e ecológicos através de cabazes; incentivo ás quintas sociais de produtos biológicos;
- incentivo ao voluntariado e à criação de redes de vizinhança visando o apoio local às populações;
- promoção das condições de diálogo e interacção entre empresas e associações locais que facilitem formas concretas de Emprego Apoiado para os sectores mais fragilizados e socialmente vulneráveis das populações locais, com destaque para as pessoas com deficiência;
- apoio ao auto – emprego e à criação de empresas com recurso a redes locais de apoio, ao microcrédito e à instalação de incubadoras sociais;
- incentivo à participação e envolvimento das pessoas e das organizações locais na mudança dos territórios através de processos organizados de intervenção comunitária;
- estímulo ao encontro e interacção entre as empresas do tecido empresarial local para acções de RSO – Responsabilidade Social das Organizações;
- apoio a acções locais de promoção da auto-determinação e empowerment de mães adolescentes;
- contratualização local de redes de suporte para apoiar a reinserção profissional de desempregados de forma integrada e sustentada sobretudo pela trabalho em torno das competências específicas das pessoas desempregadas e pelo apoio continuado ao projecto pessoal de reinserção;
- organização da acção municipal das equipas de intervenção pelos critérios da Atendimento Integrado que facilitam a relação do(a) utilizador (a) com os serviços;
- estruturação de apoios e implementação de metodologias de cooperação interinstitucionais no combate à Violência Doméstica, adoptando os princípios das Redes Interinstitucionais de Cooperação.
No plano da actuação planeada e integrada com outros municípios e parceiros estabelece-se o compromisso da elaboração de planos específicos para o âmbito local – plano local de emprego; plano municipal de emergência social e plano local de desenvolvimento do empreendedorismo inclusivo – e a adesão à Comunidade de Prática aberta a todas autarquias locais “Autarquias inclusivas, promover o empreendedorismo social”.
COESÃO SOCIAL INOVAÇÃO SOCIAL
PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
